A preocupação com as regras de tributação e empresariais é natural para o empreendedor no Brasil, e quando o negócio tem sócios e investidores o cuidado com a distribuição de lucros também ganha destaque. 

Pois acredite, essa divisão feita de forma correta fará diferença na saúde financeira da sua empresa. Diante disso, trouxe tudo que precisa saber sobre o que é distribuição de lucros e como utilizá-lo corretamente. 

O que é Distribuição de lucros?

Distribuição de lucros é a divisão a partir dos lucros para os sócios/parceiros que investiram capital ou assumiram um risco com a empresa. A porcentagem dessa distribuição é definida pelos valores fixos e variáveis investidos no negócio. 

Porém como qualquer outra remuneração sofre com regras e especificações, principalmente após as novas estipulações de tributações.

Entenda as leis e o que elas definem de regras e participações

Seguindo o artigo 187 da Lei nº 6404/1976 é feito apuração dos valores da Demonstração De Resultados durante um período previsto, sempre a partir de janeiro. O valor final é verificado perante a Receita Federal, e se resultar em positivo - quando há ganho no valor das receitas diminuídas pelas despesas - é classificado como lucro e distribuído entre os sócios. 

Essa divisão nem sempre é igualmente proporcional, variando de acordo com a participação de cada um e deve estar detalhado no contrato social da empresa. Outra especificação está descrita na Lei nº 9249/95, onde nenhum tributo deve ser cobrado sobre os lucros e dividendos distribuídos entre pessoas jurídicas.

Para se enquadrar na distribuição, a empresa precisa apenas de investidores, desde que não tenham dívidas em pagamento de tributos. Por essas definições, muitos iniciantes acabam confundindo o que se adequa em Distribuição de Lucros com Pró-labore.

Diferença de pró-labore x distribuição

 As duas são descritas como formas de remuneração aos sócios, porém com grandes diferenças! 

A distribuição de lucros como já falado, remunera os sócios que investiram capital e assumiram riscos. Ou seja, prestando ou não um trabalho ao negócio, o investidor receberá a remuneração.

O pró-labore, pelo contrário, necessita de um serviço prestado. O sócio só receberá caso participe dos serviços da empresa, semelhante a um “salário”. Além disso, temos a diferença em tributação, que pode chegar de 7,5% a 27,5%.

Como é na prática para que funcione

Na prática, as particularidades de cada empresa regem como a sua Distribuição acontecerá. Podendo definir a participação de cada investidor, quando e em que frequência haverá a divisão, deixando sempre descrito de forma clara em seu contrato social.

A verificação da receita e despesa da empresa deve ser frequente, para que não haja distribuição com receita negativa, podendo causar prejuízos. E em casos de empresas com lucro presumido, distribuir valores maiores do que consta na legislação sem a devida escrituração faz o pagamento de impostos necessário.

O registro de distribuição deve ser feito de forma criteriosa, com o faturamento de qualquer possível alteração, e para que isso ocorra é necessário o apoio de um profissional qualificado. 

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